Termos de Uso
1. Apresentação do Serviço
Este documento regula o uso dos serviços de comunicação disponibilizados por Marcelo Marcondes Marin, CPF 130.129.078-58, sediado em São Paulo/SP, doravante denominado Prestador.
Os serviços fornecidos consistem em atendimento, suporte, envio de notificações, mensagens transacionais, informativas ou comerciais através da WhatsApp Business API oficial.
Ao se comunicar com o Prestador por meio de qualquer canal, especialmente pelo WhatsApp, o usuário declara ter lido e concordado com os presentes Termos.
2. Aceitação dos Termos
O uso dos serviços implica ciência e concordância integral com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade associada.
Caso o usuário não concorde, deverá cessar imediatamente o uso dos serviços.
3. Objeto do Serviço
O Prestador oferece um canal de comunicação via WhatsApp Business oficial para:
Atendimento e suporte ao usuário
Envio de informações solicitadas
Notificações relacionadas a serviços prestados
Mensagens transacionais e administrativas
Divulgação de produtos ou serviços, quando autorizado
Todos os envios seguem obrigatoriamente as políticas, diretrizes e restrições impostas pela Meta/WhatsApp Business Platform.
4. Consentimento e Opt-In
O usuário declara que:
Concorda em receber mensagens pelo número informado
Fornece seu número de WhatsApp de forma voluntária
Pode revogar o consentimento a qualquer momento através de mensagem solicitando opt-out
Entende que mensagens iniciadas pelo Prestador só ocorrerão após consentimento válido
Sem consentimento, não serão enviadas mensagens promocionais.
5. Responsabilidades do Usuário
O usuário se compromete a:
Fornecer dados verdadeiros e atualizados
Não utilizar os serviços para atividades ilegais
Não enviar ou solicitar conteúdos ilícitos, preconceituosos, ofensivos, protegidos por direitos autorais ou que infrinjam leis vigentes
6. Responsabilidades do Prestador
O Prestador:
Não garante funcionamento ininterrupto da plataforma WhatsApp ou serviços integrados
Não se responsabiliza por falhas de terceiros, como servidores, APIs, automações ou infraestrutura da Meta
Pode suspender serviços em caso de uso irregular pelo usuário
7. Alterações dos Termos
Este documento poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio.
A continuidade do uso dos serviços após atualizações implica aceitação integral dos novos termos.
8. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver quaisquer disputas.